II – provisãeste por suportes individualizados de que atendam a necessidades especÃfi- cas da pessoa utilizando deficiência, inclusive a disponibilização por recursos do tecnologia assistiva, do agente facilitador e por apoio no ambiente por trabalho;
Art. 53. A acessibilidade é direito qual garante à pessoa utilizando deficiência ou utilizando mobilidade reduzida viver de maneira independente e exercer seus direitos por ci- dadania e do participaçãeste social.
Art. 92. É volante este Cadastro Brasileiro do Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusãeste), registro público eletrônico utilizando a finalidade por coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas qual permitam a identifi- caçãeste e a caracterizaçãeste socioeconômica da pessoa com deficiência, natural saiba como das barreiras de que impedem a realizaçãeste de seus direitos.
e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudi- quem a participaçãeste social da pessoa usando deficiência em igualdade por condi- ções e oportunidades usando as demais vizinhos;
1º É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboraçãeste das polÃticas de saúdo a ela destinadas.
VI – recusar, retardar ou omitir dados té especialmentecnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública objeto desta Lei, quando requisitados.
Art. 37. Constitui modo do inclusãeste da pessoa utilizando deficiência no produção a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras por acessibilidade, o fornecimento por recursos por tecnologia assistiva e a adaptaçãeste razoável pelo ambiente de trabalho.
Art. 68. Este poder público deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusãeste, à distribuição e à comercializaçãeste de livros em formatos acessÃveis, até mesmo em publicações da administraçãeste pública ou financiadas utilizando recursos pú- blicos, usando vistas a garantir à pessoa usando deficiência o direito do entrada à leitura, à Saber e à comunicação.
2º ESTES veÃculos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial por beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãESTES por trânsito, que disciplinarão suas propriedades e condições por uso.
XV – entrada da pessoa utilizando deficiência, em igualdade do condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e do lazer, no sistema escolar;
II – incentivo à pessoa usando deficiência a candidatar-se e a desempenhar quais- quer funções públicas em todos os nÃveis por governo, até mesmo por meio do uso de novas tecnologias assistivas, quando apropriado;
XIII – entrada à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições usando as demais vizinhos;
III – a ignorância, anterior ao casamento, por defeito fÃsico irremediável qual nãeste caracterize deficiência ou do moléstia grave e veja isso transmissÃvel, por contágio ou por he- rança, capaz do pôr em risco a saúpor do outro cônjuge ou do sua própria descendência;
“Art. 110-A. Pelo ato do requerimento por pontos positivos operacionalizados pelo INSS, nãeste será exigida apresentaçãeste por termo do curatela de titular ou do beneficiário usando deficiência, observados ESTES procedimentos a serem estabelecidos em referência da wikipedia regulamento.â€